TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Termos e Condições do Site ('Termos e Condições')

Nos seguintes Termos e Condições, quando é utilizado a 3ª pessoa do singular, “jogador” ou utilizador, refere-se a qualquer pessoa que utilize o software dos sites do The Palace Group.

O The Palace Group é uma marca gerida pela Bayton Limited (C41970), uma empresa registada em Malta, com morada Villa Seminia, 8, Sir Temi Zammit Avenue, Ta' Xbiex XBX1011, Malta.

Todas as transacções entre o Jogador e a Bayton Limited têm lugar em Malta aonde se encontram os principais servidores. O contrato de jogo do Jogador é com a Bayton Limited. A Bayton Limited é uma empresa que disponibiliza ao Jogador um serviço completo de jogo online.

A menos que seja mencionado, quando usada a 1ª pessoa do plural, a referência é feita colectivamente à Bayton Limited e às suas empresas subsidiárias, afiliados, directores, fornecedores, funcionários, agentes e consultores.

1.2 Direito de Usar o Software

É-lhe permitido instalar e utilizar o Software e todo o conteúdo no Software em ligação com a utilização dos nossos sites de acordo com estes Termos e Condições. O Software permite-lhe utilizar os nossos serviços de jogo online disponíveis nos nossos sites (os Serviços). Pode instalar o Software no seu disco ou outro dispositivo de armazenamento e poderá efectuar cópias do Software, mas apenas para uso próprio em ligação com aos nossos Serviços e num computador que você seja o principal utilizador. O código, estrutura e organização do Software estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não poderá:

• Copiar, redistribuir, publicar, reverter a engenharia, descompilar, repartir, modificar, traduzir ou tentar de alguma forma aceder ao código para criar conteúdo a partir do código ou outro;
  
  
• Vender, distribuir, sub-licenciar, transferir, distribuir ou alugar o Software;
  
  
• Tornar o Software disponível a uma terceira parte através de uma rede de computadores ou outra;
  
  
• Exportar o Software para outro país (física ou electronicamente);
  
  
• Utilizar o Software de forma proibitiva aplicável na lei e regulamentos;

Todas as actividades listadas em cima inserem-se na categoria "Utilização Não Permitida". Você é responsável por qualquer dano, custo ou despesa decorrentes ou relacionados com o desenvolvimento de qualquer uma das utilizações não permitidas.

1.3 O Site(s)

Esta página define os Termos e Condições que se aplicam a todas as verbas e apostas aceites por nós no www.thepalacegroup.com e qualquer site autorizado pela Bayton Limited, incluindo os seguintes sites: www.spinpalace.com; www.rubyfortune.com; www.mummysgold.com; www.jackpotsinaflash.com; www.dreambingo.com; www.bingointhebox.com; www.cabaretclub.com; www.spinpalacepoker.com; www.piggs.com, www.spinpalacecasino.com, www.spinpalace.mobi, www.thespinpalacecasino.com, www.thepalacegroup.com,('os Site(s)').

1.4 Utilização

AO UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ DECLARA A SUA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO.

2. Idioma usado nos Termos e Condições do Bayton Limited

Os Termos e Condições do Bayton Limited, tal como estão publicados neste site da Internet (e actualizados regularmente), encontram-se em Inglês e é somente a versão inglesa destes Termos e Condições que constitui a base destes Termos. Podem ser feitas traduções para outras línguas, um serviço adicional concedido segundo o princípio da boa-fé. Todavia, na eventualidade de surgirem ambiguidades entre a versão em Inglês e a tradução, a versão em Inglês tem prioridade sobre qualquer tradução.

3. Sobre o The Palace Group e a Bayton Limited

O The Palace Group é uma marca gerida pela Bayton Limited (C41970), uma empresa maltesa registada e com morada em Villa Seminia, 8, Sir Temi Zammit Avenue, Ta’ Xbiex XBX1011, Malta. Todas as transacções feitas entre o Jogador e a Bayton Limited têm lugar em Malta, aonde se encontram os principais servidores.

4. Entidades Licenciadoras e Reguladoras:

A Bayton Limited é licenciada pela Autoridade de Jogos e Lotarias de Malta LGA/CL1/376/2007 e LGACL3/376/2007.

5. Jurisdições

5.1 Ilegalidades

Os jogos a dinheiro na Internet podem ser ilegais na jurisdição / país onde se encontra ou onde reside o Jogador. A Bayton Limited não pretende induzi-lo na violação da lei. O Jogador é inteiramente responsável por qualquer actividade de jogo e é igualmente da responsabilidade do Jogador garantir que não infringe nenhuma lei ou legislação que proíba os jogos on-line. Antes de agir apenas com base no Site, deverá consultar as leis da sua jurisdição. A Bayton Limited exclui em toda a extensão da lei qualquer responsabilidade pela utilização do Site quer o serviço seja moderado ou não.

5.2 Lista Negra

A Bayton Limited não pode abrir contas, processar apostas ou transacções para indivíduos residentes Samoa Americana, França, Guam, Israel, Macau, Ilhas Marianas Setentrionais, Porto Rico, Hong Kong, África do Sul, Turquia, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Guadalupe, Réunion, Mayotte, Polinésia Francesa, Wallis e Futuna, Estados Unidos e Ilhas Virgens Americanas. A Bayton Limited reserva-se no direito de corrigir regularmente e a seu exclusivo critério esta lista de países, nos quais não é possível abrir uma conta, processar apostas ou realizar transacções financeiras.

6. A Sua Conta

6.1 Idade Legal

Todos os candidatos devem ser maiores de 18 anos para se registarem na Bayton Limited. Reservamos o direito de solicitar um comprovativo de idade a qualquer jogador e de suspender a sua conta até que nos seja fornecida a documentação requerida.

6.2 Correspondência

Todas as informações fornecidas na altura do registo no site DEVEM ser precisas e completas em todos os aspectos. O Bayton Limited reserva-se o direito de confirmar a morada de um Jogador, por meio do envio de uma carta de verificação por correio. Toda a correspondência será discreta e o envelope não conterá qualquer referência ao Bayton Limited. Quando tal correspondência é iniciada, todos os pedidos de levantamento ficarão pendentes até que a correspondência seja devolvida e aprovada pelo Bayton Limited.

6.3 Conta

Só é permitida a abertura e manutenção de uma conta por Jogador. Quando um Jogador for identificado com mais de uma conta, reservamos o direito de suspender estas contas até que estejam consolidados todos os dados e saldos da conta (pertencentes ao mesmo Jogador). Uma vez concluído, todas as outras contas serão encerradas, deixando apenas uma única conta activa.

6.4 Exactidão

Os Jogadores são aconselhados a manter os seus dados de registo actualizados. Se mudar de morada, endereço de correio electrónico, número de telefone ou quaisquer outros dados pessoais ou de contacto, por favor contacte-nos através do endereço portugues@thepalacegroup.com para actualizar os dados da sua conta.

6.5 Password

A Bayton Limited permite que todos os seus Jogadores escolham o seu próprio nome de utilizador e palavra-passe. É pedido aos Jogadores que mantenham esta informação confidencial. Quaisquer acções levadas a cabo através da sua conta serão válidas, se o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe forem inseridos correctamente.

6.6 Verificação dos Dados Bancários

No caso de ser usado um cartão de crédito ou de débito, o nome do titular do cartão DEVE corresponder ao nome usado aquando o registo no site. Se esse não for o caso, a conta poderá ser suspensa. Quando uma conta for suspensa, os Jogadores devem contactar os Serviços de Apoio ao Cliente para mais informações sobre o nosso processo de verificação. Quaisquer levantamentos que sejam efectuados através de transferência bancária ou cheque serão pagos à pessoa cujo nome foi usado aquando do registo no site e, se for usado um cartão de crédito ou de débito para depositar fundos, o nome deve corresponder ao nome mencionado no cartão.

6.7 Actualizar os Dados do Jogador Para Efectuar Transacções

Actualizar ou adicionar dados de pagamento adicionais só pode ser feito contactando o serviço de apoio ao cliente. É da sua responsabilidade tomar conhecimento dos termos e dos métodos de pagamento aceites pelo site. É também da sua responsabilidade acompanhar quaisquer actualizações que possam existir nos termos e métodos de pagamento.

6.8 Activação

A todos os candidatos é enviado um e-mail para activação da conta, que será enviado para o endereço de correio electrónico registado. Todas as contas podem ser activadas através deste e-mail. Se este processo não for concluído, a Bayton Limited reserva-se o direito de suspender todas as actividades na conta até que os dados da conta sejam verificados.

6.9 Ofertas

Todas as ofertas para Jogadores são limitadas a uma oferta por pessoa, família, morada, endereço de correio electrónico, número de telefone, cartão de crédito/débito e computador partilhado com outros, por exemplo na escola, biblioteca pública ou local de trabalho. Reservamos o direito de retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas a qualquer Jogador ou grupo de Jogadores.

6.10 Consentimento

Ao efectuar o registo, considera-se que o Jogador aceitou e compreendeu todos os regulamentos, termos e condições apresentados no site pela Bayton Limited. Recomendamos a todos os membros que imprimam (ou guardem como ficheiro) todos os registos de transacções, regulamentos de jogo, políticas de cancelamento e políticas de reembolso.

6.11 Sem responsabilidade

A Bayton Limited não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas que sejam consideradas, ou alegadamente resultantes de, ou relacionado com, o site ou serviços da Bayton Limited; incluindo, mas sem limitação, atrasos ou interrupções no funcionamento ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falha de comunicação ou de linhas, o uso indevido do site ou dos seus conteúdos por parte de qualquer indivíduo, ou de quaisquer erros ou omissões no conteúdo. A Bayton Limited reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de um Jogador.

6.12 Menores

Todos os candidatos devem ser maiores de 18 anos para se registarem na Bayton Limited. A Bayton Limited proíbe expressamente a participação de menores de idade em todos os jogos e utilização dos seus serviços. Reservamos o direito de solicitar um comprovativo de idade a qualquer Jogador e de suspender a sua conta até que nos seja fornecida a documentação requerida. É da inteira responsabilidade dos Jogadores averiguar se as leis de jogo do estado/país lhes permitem usar os nossos serviços antes de efectuarem o registo. Para mais informação, consulte a Secção 5 “Jurisdições”.

6.13 Contas Inactivas

Se uma conta permanecer inactiva ou dormente sem quaisquer transacções efectuadas durante um período de 30 meses e quando a conta tiver saldo, o Bayton Limited tentará contactar o Jogador com vista a devolver quaisquer fundos que aí permaneçam. Se isto não for possível, o saldo remanescente existente nessa conta (se existir) será remetido para a Autoridade de Lotarias e Jogos de Malta (LGA).

6.14 Transferências Entre Contas

É estritamente proibida a transferência de fundos entre contas de poker individuais.

6.15 Juros

Todo o capital na sua conta não está sujeito a qualquer tipo de juros.

6.16 Suspensão da Conta

A Bayton Limited reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de um Jogador, à sua inteira discrição.

6.17 Encerramento da Conta

Para encerrar a sua conta no Bayton Limited, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço de correio electrónico portugues@thepalacegroup.com

7. Dados de Pagamento / Levantamentos

7.1 Controlo de Identificação

O Bayton Limited reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação aos Jogadores no seguimento de depósitos realizados através de cartão de crédito ou de débito e / ou antes de efectuar um levantamento. Isto inclui, mas não se limita a:

• Uma cópia do cartão usado (se aplicável)
• Uma cópia de um documento de identificação fotográfica, tais como o Passaporte ou a Carta de Condução
• Documentos comprovativos de morada, tais como um extracto da conta bancária ou uma factura dos serviços de abastecimento de água, electricidade ou telefone com menos de 3 meses

7.2 Verificação de Crédito

A Bayton Limited reserva-se no direito de efectuar uma verificação de crédito ao titular do cartão através de uma agência de classificação de crédito, com base nas informações fornecidas aquando do registo do Jogador.

7.3 Histórico das Transacções

É da responsabilidade do titular do cartão conservar cópias de registos de transacções e políticas e regulamentos do site. É da responsabilidade do titular do cartão conhecer as leis do jogo on-line vigentes no seu país de residência.

7.4 Levantamentos

Os levantamentos efectuados por transferência bancária ou cheque serão pagos somente à pessoa cujo nome foi usado aquando o registo no site e, se tiver sido usado um cartão de crédito ou de débito para depositar fundos, o nome deve corresponder ao nome mencionado no cartão. Os levantamentos podem sofrer taxas adicionais. Os fundos devem ser levantados com o mesmo método utilizado para o depósito, até ao valor do depósito. Os levantamentos podem sofrer algum atraso devido ao nosso sistema de verificação de identidade.

7.5 Actualizar os Dados de Pagamento

Actualizar ou adicionar dados de pagamento adicionais só pode ser feito contactando o serviço de apoio ao cliente.

7.6 Limitação nos Levantamentos

Os jogadores que levantarem uma soma de dinheiro 5 vezes ou superior o montante depositado durante o tempo de vida das contas com todos os casinos da Bayton Limited apenas poderão levantar os seus ganhos num montante de 4.000€ por semana. Esta cláusula será apenas aplicada ao critério da gerência do casino. Todos os prémios progressivos estão isentos desta cláusula.

8 Bónus

8.1 Termos e Condições Separados

Todas as promoções, bónus e ofertas especiais estão sujeitos a termos e condições específicos da promoção em questão e qualquer bónus complementar creditado na sua conta terá de ser utilizado com base nos termos e condições da promoção. Nas promoções onde os requisitos mínimos para os bónus e créditos de casino não estiverem estipulados nos termos e condições da oferta, aplicam-se as seguintes regras http://www.thepalacegroup.com/bonussystem_portugal.asp.

8.2 Uso Abusivo do Sistema de Bónus

Na eventualidade da Bayton Limited acreditar que existiu um abuso ou uma tentativa de abuso na utilização de um bónus ou outra promoção, ou que o Jogador está a tirar vantagem de um abuso ou falta de boa-fé das regras de jogo adoptadas pela Bayton Limited, a Bayton Limited poderá, se assim o entender, negar, suspender ou retirar o bónus ou promoção, ou revogar qualquer política temporariamente ou permanentemente, ou cessar o seu acesso aos Serviços e/ou bloquear a conta do Jogador. Nestas circunstâncias, a Bayton Limited não terá qualquer obrigação de reembolsar o Jogador em qualquer montante que se encontre nas contas do Jogador a não ser o montante depositado originalmente.

8.3 Direito a Rescindir

A Bayton Limited reserva-se no direito de retirar, quando assim entender, qualquer promoção, bónus ou oferta especial.

9. Política de Privacidade

9.1 Geral

A Bayton Limited compromete-se em proteger e respeitar a privacidade do Jogador. A Bayton Limited cumpre com todas as leis de privacidade aplicáveis e utiliza todos os métodos de protecção de dados existentes. Caso queira saber mais sobre a forma como protegemos os seus dados envie-nos as suas questões para portugues@thepalacegroup.com

9.2 Informação Recolhida

A Bayton Limited poderá gravar todos as chamadas telefónicas, comunicações de internet, detalhes de transacções que o Jogador possa ter através do site e detalhes das visitas do Jogador ao site.

9.3 Tratamento dos Dados Pessoais

Todos os dados pessoais recebidos a respeito do Jogador e/ou do utilizador registado são:

• Tratados de acordo com os direitos do Jogador em causa
• Obtidos somente para fins específicos e legais
• Guardados de forma segura
• Utilizados para fins de marketing com base no princípio de auto-exclusão

9.4 Divulgação de Informação

A Bayton Limited irá instruir e autorizar a instituição de financeira de crédito, à qual pertence a conta do Jogador, para divulgar quaisquer informações que possam ser solicitadas pela LGA a respeito da conta de um determinado Jogador. A Bayton Limited divulgará os dados pessoais quando ordenado a fazê-lo por qualquer Autoridade Governamental e/ou ao abrigo de qualquer disposição legal contida na Lei Vigente. O Jogador concorda que, para efeitos de controlo e combate à fraude, a Bayton Limited tem o direito de transferir os seus dados pessoais a terceiros, incluindo os chamados prestadores de serviços AVS e outros parceiros. Além disso, o Bayton Limited reserva-se o direito de divulgar dados pessoais a destinatários relevantes, quando a Bayton Limited tiver motivos razoáveis para suspeitar de irregularidades que envolvem uma Conta no Bayton Limited.

9.5 Gestão de Relacionamento com o Jogador (CRM) e Materiais de Marketing

A Bayton Limited reserva-se o direito de tratar dados pessoais para efeitos de CRM. Os jogadores podem optar por não receber material promocional / de marketing na altura do registo e / ou cancelar a subscrição de material promocional enviado electronicamente contactando-nos através de portugues@thepalacegroup.com. O nosso site pode conter, de vez em quando, ligações para e de outros sites dos nossos parceiros, anunciantes e afiliados. Se seguir uma das ligações destes sites, tenha em atenção de que estes têm as suas próprias políticas de privacidade e a Bayton Limited não se responsabiliza pelas suas políticas. Por favor consulte as políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados nestes sites.

9.6 Correcção de Dados de Conta Incorrectos

O Jogador tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais e/ou tem o direito de corrigir e/ou apagar dados incorrectos e/ou impróprios.

9.7 Cookies / ActiveX

O site da Bayton Limited funciona utilizando cookies e componentes Active X para (mas não é limitado a) os seguintes fins:

• Identificar o idioma preferido do Jogador, para que este seja seleccionado automaticamente sempre que o Jogador regressar ao site da Bayton Limited;
  
  
• Para guardar informação sobre as preferências do Jogador e para que possamos personalizar o site de acordo com os interesses individuais do Jogador;
  
  
• Para analisar o tráfego do site do Bayton Limited, para que possamos fazer as melhorias necessárias;
  
  
• A operação dos jogos (tais como o flash casino);
  
  
• Para apresentar publicidade que a Bayton Limited acredita serão do seu interesse;

Por favor, note que pode não ser possível usar o Site sem aceitar estes componentes. Se for necessária informação adicional, por favor envie uma mensagem de correio electrónico para portugues@thepalacegroup.com.

9.8 Armazenamento de Dados

A informação que a Bayton Limited recolhe do Jogador pode ser transferida, e armazenada, num local fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Também pode ser processada por funcionários que operem fora do EEE que trabalhem para nós ou para algum dos nossos colaboradores. Estes funcionários podem ter como funções, entre outras tarefas, a execução do pedido do Jogador, o processamento dos detalhes de pagamento do Jogador e prestação de serviços de apoio ao cliente. Ao submeter os seus dados pessoais, o Jogador concorda com estar transferência, armazenamento ou processamento. A Bayton Limited tomará todos os passos necessários para garantir que os seus dados são tratados com segurança e de acordo com a política de privacidade do site. Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados, não podemos garantir a segurança da sua informação submetida no nosso site, qualquer transmissão é realizada por sua conta e risco. Assim que recebemos os seus dados, usaremos todos os procedimentos e medidas de segurança para prevenir o acesso não autorizado.

10. Propriedade Intelectual

As marcas relacionadas com a Bayton Limited encontram-se ao abrigo do The Palace Group, incluindo, mas não se limitando a, CABARET CLUB, DREAM BINGO, MUMMYS GOLD, RUBY FORTUNE, SPIN PALACE e Bayton Limited e todas as outras marcas, ou marcas de serviço e ou designações comerciais utilizadas pela Bayton Limited (a Marcas) são marcas, ou marcas de serviço e ou designações comerciais da Bayton Limited que reserva todos os direitos sobre estas Marcas. O Jogador reconhece que ao usar o Site ou o software do casino não tem qualquer direito sobre as Marcas ou o conteúdo e pode apenas utilizar o mesmo em completa concordância como estes Termos e Condições.

11. Utilização de jogadores automatizados (bots) e Software Ilegal

11.1 Utilização de Bots e Software Ilegal

É ilegal a utilização e uso indevido de bugs ou bots ou qualquer outra forma de inteligência artificial no nosso Software ou serviços oferecidos nas plataformas da Bayton Limited.

11.2 Software Não-Permitido

A utilização de software para influenciar ou modificar o resultado de qualquer jogo de Poker ou Casino para lucros financeiros é expressamente proibida e quaisquer ganhos adquiridos desta forma serão deduzidos da conta monetária do Jogador.

11.3 Procedimentos Legais

A Bayton Limited tomará todas as medidas necessárias em caso de utilização e/ou uso indevido de bugs ou bots ou qualquer outra forma de inteligência artificial por parte de um jogador, tais como bloquear a conta do jogador, proceder ao congelamento de fundos e eventualmente iniciar procedimentos legais.

12. Interrupções do Jogo

12.1 Interrupções

A Bayton Limited não é responsável por quaisquer períodos de inactividade, interrupções no servidor, atrasos ou quaisquer problemas técnicos ou políticas que afectem o jogo. A Bayton Limited não é responsável por quaisquer actos ou omissões do seu serviço de internet ou qualquer terceira parte com quem tenha contracto para ter acesso aos servidores do nosso Site.

12.2 Sem Garantias

O Software e Serviços são fornecidos como apresentados no site e a Bayton Limited não garante nem representa, quer esteja expresso ou implícito (seja por lei, estatuto ou outra) incluindo mas não se limitando a as garantias implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim, integridade ou precisão do Software/Serviços ou infracção das leis e regulamentos aplicáveis. O risco do uso, qualidade e performance do Software/Serviços depende de si. A Bayton Limited não garante que o Software ou os Serviços satisfaçam os seus requisitos, não sejam interrompidos, temporariamente, sem segurança ou sem erros, que os seus defeitos serão corrigidos ou que o Software ou o servidor que o torna disponível não sofrerá erros relacionados com a geração aleatória de números, estabelecimento de apostas ou outros elementos do produto. Não nos responsabilizamos pelo resultado de quaisquer erros e reservamo-nos ao direito de anular todas as apostas nos cenários em questão.

12.3 Sem Responsabilidade

A Bayton Limited não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas consideradas, ou alegadamente resultantes de, ou relacionados com, o site da Bayton Limited ou os seus conteúdos; incluindo sem limitação, atrasos ou interrupções no funcionamento ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falha de comunicação ou de linhas, o uso indevido do site ou dos seus conteúdos por parte de qualquer indivíduo, ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

12.4 Reembolsos

No caso de uma avaria no sistema do Casino todas as apostas serão anuladas. A Bayton Limited reserva-se no direito de realizar reembolsos nestas situações.

12.5 Erros do Sistema

Quando um erro ou falha de sistema resultarem numa probabilidade ou linha incorrectas ou desvantagem numa aposta, a aposta, ou essa parte da aposta se for uma aposta múltipla, será anulada e ficará sem efeito.

12.6 Limite de Apostas

Reservamos o direito de recusar ou limitar quaisquer apostas por qualquer razão e à nossa discrição. Em circunstâncias em que uma aposta seja considerada inválida ou anulada por nós, à nossa discrição, qualquer montante deduzido da sua conta em relação a essa aposta será creditada na sua conta. As apostas são válidas somente se aceites pelo nosso servidor e sujeitas ao Acordo. Até que haja aceitação do acordo, as comunicações vindas da sua parte não serão vinculativas e todas as informações expostas neste site constituem apenas um convite ao jogo. Qualquer falha (num site de Internet ou no seu equipamento) invalida todos os pagamentos e jogos. No caso de determinarmos a dispensa do cumprimento de uma regra na salvaguarda do jogo leal e justo, será apenas nesse instante e não deverá levantar um precedente para o futuro.

12.7 Direito de Anular

A Bayton Limited reserva-se o direito de anular quaisquer ganhos que tenham sido obtidos como resultado de erro ou falha de hardware/software. Os jogadores que façam uso indevido de tais erros/falhas estão sujeitos ao encerramento das suas contas e quaisquer depósitos e/ou ganhos serão confiscados. Na eventualidade de uma falha no sistema do site, todas as apostas serão anuladas.

12.8 Mudanças

A Bayton Limited reserva-se no direito de suspender, modificar, remover ou adicionar ao Site quaisquer jogos ou software com efeito imediato ou sem aviso prévio. A Bayton Limited não se responsabiliza por quaisquer perdas resultantes de mudanças, suspensão ou descontinuação do Software ou Serviço, e não poderá efectuar qualquer reclamação contra a Bayton Limited caso uma destas situações ocorra.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Risco

O Jogador concorda que é livre de escolher se quer usar os Serviços, e caso o faça, será à sua inteira descrição e risco.

13.2 Perdas

A Bayton Limited não se responsabiliza pelo Jogador ou qualquer terceira parte em contrato, de actos ilícitos, negligência, ou outro, em caso de perda ou danos ou outro, que possam surgir de ou que estejam ligados com o uso, por parte do Jogador, ou uma terceira parte, do Software ou Serviços, quer seja directa ou indirectamente, sem limitações, danos ou perda de negócios, perda de lucros (incluindo perda de ou falha em receber ganhos antecipados), interrupção de negócios, perda de informação de negócios, ou qualquer outra perda pecuniária ou consequentes (mesmo que tenhamos sido notificados da possibilidade de perda ou danos).

13.3 Ligações

A Bayton Limited não poderá ser responsável em contrato, de actos ilícitos, negligência, ou outro, em caso de perda ou danos ou outro, resultante de qualquer tipo ou de alguma forma relacionado com a sua utilização de qualquer link contido nos sites. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo contido em qualquer site de internet a partir dos nossos Sites ou através dos nossos Serviços.

13.4 Negligência

Nada neste Acordo poderá ser utilizado como forma de evitar qualquer responsabilidade da Empresa por fraude, morte ou danos pessoais que sejam causados por um acto de negligência da Empresa.

14. Disponibilidade das Ofertas

14.1 Qualificação

Todas as ofertas para Jogadores são limitadas a uma oferta por pessoa, família, morada, endereço de correio electrónico, número de telefone, mesmo número de conta para pagamentos (por exemplo, cartão de crédito, débito, etc.) e computador partilhado com outros, por exemplo na escola, biblioteca pública ou local de trabalho. Reservamos o direito de retirar a disponibilidade de qualquer oferta a qualquer Jogador ou grupo de Jogadores.

14.2 Revogação da Oferta

Reservamos o direito de reclamar todos os prémios atribuídos e quaisquer lucros acumulados, se for provado que um Jogador adulterou ou fez usou indevido de qualquer aspecto de uma promoção da Bayton Limited. Se houver evidência de uma série de apostas colocadas por um Jogador ou grupo de Jogadores, que devido a pagamentos acrescidos através de ofertas promocionais resulta em lucros garantidos para um Jogador independentemente do resultado, a Bayton Limited reserva-se o direito de ignorar o bónus de tais ofertas e fixar as apostas nas probabilidades correctas. Reservamos igualmente o direito de pedir a qualquer Jogador que forneça documentação suficiente que satisfaça as nossas reservas face à identidade do Jogador, antes de creditarmos na sua conta qualquer bónus, aposta gratuita ou oferta.

15. Colecta dos Ganhos

Os ganhos de jogo são adicionados ao saldo disponível na sua conta na moeda seleccionada. Se desejar levantar parte ou a totalidade do seu saldo pode seleccionar o montante que deseja retirar. O montante máximo de um levantamento num período de 24 horas é de 10,000GBP ou em moeda equivalente. Se precisar de levantar um montante superior a este valor, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente. Se tiver quaisquer questões ou dúvidas acerca da recolha de ganhos de jogo, envie uma mensagem de correio electrónico para portugues@thepalacegroup.com.

16. Jogo Responsável

16.1 Política

Jogar a dinheiro pode ser uma actividade divertida, mas igualmente viciante. Nós promovemos os jogos a dinheiro de forma responsável ao: * Permitir o bloqueio / suspensão de contas a pedido; * Permitir que entre em contacto com um dos nossos Representantes de Apoio ao Cliente ou clicar num dos links fornecidos na página sobre como Jogar de Forma Responsável;

16.2 Política de Auto-Exclusão

A política de auto-exclusão da Bayton Limited é a seguinte: Um Jogador pode solicitar em qualquer altura que a sua Conta de Jogos a Dinheiro seja encerrada por motivos de problemas de jogo. A Conta de Jogos a Dinheiro será encerrada sem hesitação e permanecerá encerrada durante um período mínimo de três meses. Caso a Bayton Limited considere desaconselhável ou imprudente a reabertura de uma Conta, esta permanecerá encerrada para sempre, à discrição da Bayton Limited.

17. Leis, Serviço de Apoio ao Cliente, Disputas e Reclamações

17.1 Apoio

O Serviço de Apoio ao Cliente encontra-se disponível no caso de experienciar problemas. Pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de correio electrónico para portugues@thepalacegroup.com.

17.2 Resolução Extrajudicial de Litígios

O saldo actual e o historial de transacções da sua conta podem ser consultados em qualquer altura. No caso de querer apresentar uma reclamação ou fazer uma disputa resultante de transacções passadas ou presentes, queira fazer o favor de nos contactar. Se não nos for possível resolver a disputa, remeteremos o litígio para uma autoridade arbitrária, tal como a IBAS, cuja decisão será final desde que seja assegurada uma representação plena a todas as partes envolvidas.

17.3 LGA

A Bayton Limited fará todos os esforços para tentar resolver todas as disputas em tempo hábil e de forma responsável. Contudo, quando um litígio continuar por resolver entre ambas as partes, pode recorrer-se a arbitragem conforme acima descrita. Se um assunto continuar por resolver depois deste processo, é possível remeter uma disputa para a LGA através do endereço complaints@lga.org.mt.

17.4 Leis e Jurisdição

Os seguintes Termos e Condições são regulados por, e interpretados de acordo com, as leis de Malta e o Jogador ao aceitar estes termos submete-se à exclusiva jurisdição dos tribunais de Malta para resolver quaisquer disputas (incluindo cláusulas de compensação e contra-acção) que possam surgir que podem surgir em conexão com a constituição, validade, efeitos, interpretação ou execução, ou em conexão com as relações jurídicas estabelecidas por ou estarem de alguma forma ligadas a estes Termos e Condições.

18. Instituição Financeira

18.1 Sem Interesses

A Bayton Limited não é uma instituição financeira e, assim, não são devidos quaisquer pagamentos de juros sobre quaisquer depósitos efectuados na sua conta.

18.2 Sem Aconselhamento legal ou financeiro

A Bayton Limited não oferece aconselhamento aos Jogadores relativamente a impostos e/ou questões legais. Os Jogadores que quiserem ter aconselhamento legal ou financeiro devem contactar consultores técnicos especializados e/ou as autoridades da jurisdição na qual têm domicílio ou residem.

18.3 Sem arbitragem

É estritamente proibida a utilização da Bayton Limited e dos seus sistemas por parte dos Jogadores para facilitar a conversão através de transacções de câmbio. Quando a Bayton Limited considerar que o Jogador usou deliberadamente os sistemas mencionados para obter lucro financeiro através de conversão, todos os ganhos serão confiscados e deduzidos do saldo da Conta do Jogador sem qualquer notificação ou aviso prévios.

18.4 Sem Branqueamento de Capital

É estritamente proibida a utilização da Bayton Limited e dos seus sistemas por parte dos Jogadores para facilitar qualquer tipo de transferência ilegal de capital. Não poderá utilizar o Site para qualquer tipo de ilegalidade ou fraude ou transacção proibida (incluindo lavagem de dinheiro) sob as leis da jurisidição aplicável ao Jogador. Se a Bayton Limited suspeitar que o Jogador esteja envolvido em actividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, sem limitação, lavagem de dinheiro, ou qualquer conduta que viole estes Termos e Condições, o seu acesso ao Site será suspenso de imediato e/ou a sua conta será bloqueada. Se a sua conta for suspensa ou bloqueada devido a estas circunstâncias, a Bayton Limited não tem qualquer obrigação de o reembolsar em qualquer fundos que tenham na sua conta. Para além disso, a Bayton Limited terá também direito de informar as autoridades relevantes, outros serviços online e bancos, companhias de crédito, empresas de pagamentos electrónicos e outras instituições financeiras da sua identidade e de qualquer suspeita de ilegalidade, fraude ou actividade imprópria e terá de cooperar com a Empresa para investigar tal actividade.

19. Outros

19.1 Aceitação

Ao aceitar estes Termos e Condições tomar conhecimento do risco em perder dinheiro ao jogar online no Site e que é totalmente responsável por qualquer perda. Concorda que a sua utilização do Site é da sua responsabilidade, conta e risco. Relativamente às suas perdas, não poderá efectuar qualquer reclamação à Bayton Limited ou qualquer outra marca parceira ou os seus respectivos directores, agentes ou funcionários.

19.2 Jogadores Qualificados

Os funcionários da Bayton Limited, os seus titulares, distribuidores, grossistas, subsidiários, agências promotoras, de publicidade e outras, revendedores, e membros da família imediata de cada um deles não são elegíveis para participação nos jogos.

19.3 Cessação da Conta

A Bayton Limited reserva-se o direito de cancelar a conta do Jogador por qualquer motivo, em qualquer altura e sem aviso prévio. Qualquer saldo existente na conta do Jogador na altura do cancelamento será creditada no cartão de crédito deste/desta e/ou enviado ao Jogador através de cheque. No entanto, o Casino reserva-se o direito de anular, à sua discrição, quaisquer ganhos e confiscar qualquer saldo existente numa conta do Casino numa das seguintes circunstâncias:

• (i) Se o Jogador possuir mais do que uma conta activa no casino;
• (ii) Se o nome na conta do Jogador no Casino não corresponder ao nome no cartão/ões de crédito usado(s) para fazer depósitos numa conta do Casino;
• (iii) Se o Jogador participar numa promoção do Casino e resgatar o prémio antes de cumprir os requisitos daquela promoção em particular;
• (iv) Se o Jogador fornecer dados incorrectos ou enganosos na altura do registo;
• (v) Se o Jogador for menor de idade;
• (vi) Se o Jogador residir numa jurisdição onde a participação em jogos de casino for proibida por lei;
• (vii) Se o Jogador tiver autorizado ou permitido a (intencionalmente ou não) outrem jogar na sua conta do Casino;
• (viii) Se o Jogador não tiver jogado no Casino de forma individual, apenas para o seu entretenimento pessoal, (isto é, o Jogador jogou no sentido profissional ou em parceria com outro(s) jogador(es) como parte de um clube, grupo, etc.);
• (ix) Se o Jogador tiver "voltado a cobrar" qualquer um dos depósitos feitos na sua conta do Casino com o seu cartão de crédito;
• (x) Se for provado que o Jogador cometeu fraude, ou se for determinado pelo Casino que o Jogador utilizou um sistema (incluindo máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados) especificamente concebido para vencer o Casino;
• (xii) Se o Jogador tiver utilizado o Site ou a sua Conta com má-fé;
• (xiii) Se o Jogador fizer declarações que sejam sexualmente explícitas ou ofensivas no serviço de chat, incluindo expressões de intolerância, racismo, ódio ou profanação;
OU
• (xiv) Se o Casino tiver conhecimento de que o Jogador jogou noutro casino on-line em qualquer uma das circunstâncias mencionadas acima de I) a X);

19.4 Publicidade

Ao aceitar qualquer prémio e/ou ganhos do Casino, o Jogador dá o seu consentimento ao uso do seu nome para efeitos de publicidade e fins promocionais sem direito a compensação adicional, excepto onde for proibido por lei.

19.5 Indemnização

Jogador não deverá responsabilizar o Casino, os seus funcionários, responsáveis, directores, titulares, distribuidores, grossistas, afiliados, subsidiários, agências promocionais, de publicidade e outras, parceiros de comunicação social, agentes e revendedores e deverá indemnizar na totalidade os mesmos por todos e quaisquer custos, despesas, encargos e danos resultantes da: (i) entrada, utilização e reutilização do Site por parte do Jogador, (ii) utilização de quaisquer materiais do Site da Internet por parte do Jogador, (iii) entrada, utilização ou reutilização do servidor do Casino por parte do Jogador, (iv) participação do Jogador em jogos do Casino, ou, (v) a aceitação de qualquer prémio por parte do Jogador.

19.6 Indemnização

O Jogador deverá igualmente e especificamente indemnizar este Casino, os seus funcionários, responsáveis, directores e todas e quaisquer pessoas ou organizações afiliadas ou associadas por todos e quaisquer custos, despesas, encargos e danos resultantes de qualquer acção legal ou outra medida tomada pelo ou contra o Jogador resultantes de toda e qualquer interacção com o Casino e/ou os seus funcionários, responsáveis, directores e todas e quaisquer pessoas ou organizações afiliadas ou associadas. Tal acção deverá incluir (mas não necessariamente ser limitada a) quaisquer acções resultantes da criminalização de apostas on-line/na Internet na área de jurisdição do Jogador.

19.7 Comunicação e Cláusula de Auto-exclusão

Ao efectuar o registo de uma conta Real ou para apenas Praticar, autoriza-nos a contactá-lo(a) através de todos e quaisquer meios de comunicação (seja de forma oral ou escrita e incluindo, mas não limitado a, correio electrónico, telefone e SMS) a respeito de assuntos relacionados com a sua conta. Para cancelar a subscrição de todas e quaisquer formas de comunicação, por favor contacte portugues@thepalacegroup.com.

19.8 Acordo Integral

Os Termos e Condições aqui incluídos representam o acordo completo, final e exclusivo entre Você (o Jogador) e a Bayton Limited e substituirá e agregará todos os acordos, representações e entendimentos prévios entre você e a Bayton Limited, no que diz respeito aos jogos no Casino. A Bayton Limited reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, ou de implementar ou alterar quaisquer procedimentos, em qualquer altura e sem aviso prévio. Tais alterações serão implementadas à discrição da Administração do Casino e com entrada em vigor imediata. Tais alterações de procedimentos serão efectuadas apenas em resposta aos interesses e segurança do Casino e/ou dos Jogadores.

19.9 Jogo Irregular

Antes de serem processados quaisquer levantamentos, o seu jogo será revisto para verificar possíveis padrões de jogo irregulares. Na salvaguarda do jogo leal e justo, todas as apostas iguais, baixas, nulas, ou especulativas serão consideradas irregulares para efeitos de bónus segundo as condições de jogo. Outros exemplos de jogo irregular incluem, mas não se limitam a, colocar apostas únicas iguais ao valor ou iguais ou superiores em 30% ao valor do bónus creditado na sua conta até ao momento em que as condições de aposta para esse bónus sejam cumpridas. Caso o Casino considere que houve ocorrência de irregularidades no jogo, o Casino reserva-se o direito de reter quaisquer levantamentos e/ou confiscar todos os ganhos.

19.10 Decisão Final do Casino

No caso de uma discrepância entre o resultado indicado no software do Casino do Jogador e no software do servidor do Casino, o resultado indicado no software do servidor do Casino será o resultado oficial e vinculativo.

19.11 Impostos

O Jogador é o único responsável pelo pagamento de quaisquer impostos sobre quaisquer prémios e/ou ganhos que ele/ela recolha do Casino.

19.12 Moeda

A utilização do símbolo $ indica apenas Dólares Americanos, a utilização do símbolo C$ indica apenas Dólares Canadianos, a utilização do símbolo £ indica apenas Libras Esterlinas e a utilização do símbolo € indica apenas Euros.

19.13 Motivos de Força Maior

A Bayton Limited não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente dos Termos e Condições causados por motivos de força maior fora do nosso alcance.

19.14 Sem Agências

Nada nestes Termos e Condições poderá interpretado como a criação de qualquer agência, parceria, acordo de confiança, relacionamento de confiança ou de qualquer outra forma de empreendimento entre você e o casino.

19.15 Divisibilidade

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada de algum modo inválida, nula ou inexequível, em sua totalidade ou em parte, por qualquer autoridade competente, a referida disposição será, conforme for o caso, integral ou parcialmente segregada das demais, as quais permanecerão em pleno vigor na medida máxima permitida por lei. Nesses casos, a parte inválida ou inaplicável será modificada de maneira consistente com a lei reflectindo, o mais possível, no propósito original da Bayton Limited.

19.16 Explicação dos Termos e Condições

Consideramos estes Termos e Condições justos. Se precisar de alguma conselho relativamente a este termos ou qualquer outro dos nossos serviços, por favor contactos para portugues@thepalacegroup.com. No interesse dos nossos Jogadores e da Bayton Limited, todas as conversas telefónicas e correspondência será gravada.

Termos e Condições versão 6 de Outubro de 2010

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